Rescisão que não foi paga, paga só em parte ou com valor errado. FGTS sem depósito, trabalho sem carteira assinada, empresa que fechou as portas. Conte o que aconteceu e o advogado analisa o seu caso e apresenta o cálculo do que é devido.
Preencha o que souber. Ao enviar, você é direcionado ao WhatsApp do advogado, que analisa o seu caso e apresenta o cálculo do que é devido.
A empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar tudo. Se não pagou, a lei prevê multas e meios de cobrança.
Além das verbas, cabe multa de um salário pelo atraso (art. 477, §8º, CLT) e acréscimo de 50% se a empresa não pagar o que é incontroverso na primeira audiência (art. 467, CLT).
Promessa de pagar parcelado ou "depois" não tira o seu direito. O que faltou pode ser cobrado com correção.
É possível pedir o reconhecimento do vínculo e cobrar todos os direitos: 13º, férias, FGTS com multa e aviso prévio.
A cobrança pode alcançar os sócios e, no caso de terceirizada, a empresa que tomava o serviço (Súmula 331, TST).
Meses sem depósito podem ser cobrados, junto com a multa de 40% sobre o valor total. Confira o extrato no app FGTS.
Se a empresa não entregou as guias e você perdeu o benefício, pode cobrar uma indenização no valor das parcelas (Súmula 389, TST).
Na dispensa sem justa causa, a lei garante estas verbas. O pagamento deve ser feito em até 10 dias após o fim do contrato.
Os dias trabalhados no mês da saída.
30 dias, mais 3 dias por ano de empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011).
1/12 por mês trabalhado no ano, contando o período do aviso.
Férias vencidas e proporcionais, sempre com o acréscimo de um terço.
Saque do saldo e multa de 40% sobre todos os depósitos do contrato.
De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e os pedidos anteriores.
Muita gente assina o termo de rescisão sem conferir. Fique atento a estes pontos:
Até 2 anos depois da saída da empresa, cobrando direitos dos últimos 5 anos de contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). Depois desse prazo, o direito se perde.
Sim. Assinar o termo de rescisão não impede que você cobre valores que não foram pagos ou foram pagos a menor.
Junte o que tiver (carteira, conversas, comprovantes) e procure um advogado o quanto antes. Além das verbas, o atraso gera multa de um salário (art. 477, CLT).
Sim. Com provas como conversas, comprovantes de pagamento e testemunhas, é possível pedir o reconhecimento do vínculo e cobrar todos os direitos do período.
Em muitos casos, sim. A cobrança pode ser direcionada aos sócios e, se você era terceirizado, à empresa onde prestava o serviço.
Você envia o seu caso pelo WhatsApp, o advogado analisa e explica as opções, inclusive os honorários, antes de qualquer decisão.
Carteira de trabalho, termo de rescisão (TRCT), contracheques, extrato do FGTS e, se tiver, registros de ponto e conversas sobre horário e pagamentos.
Sim: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não há multa de 40% nem saque do FGTS.